Uma vez arquivada a proposição porque finda a
legislatura, ela
A
não poderá ser desarquivada.
B
poderá ser desarquivada mediante requerimento do
autor, ou autores, dentro dos primeiros cento e
oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária
da legislatura subseqüente.
C
poderá ser desarquivada a qualquer tempo porque
se trata de nova legislatura.
D
poderá ser desarquivada mediante requerimento de
qualquer Deputado, dentro dos primeiros cento e
oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária
da legislatura subseqüente.
E
poderá ser desarquivada a requerimento de
qualquer Deputado no prazo de um ano do início da
nova legislatura.
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