O processo administrativo no âmbito do COREN-AM observa...

O processo administrativo no âmbito do COREN-AM observa...

O processo administrativo no âmbito do COREN-AM observa regras específicas quanto aos prazos, pedidos de reconsideração e expedição de certidões. Considerando as disposições regimentais, assinale a alternativa correta.


A

O pedido de reconsideração poderá ser apresentado a qualquer tempo quando houver alegação de ilegalidade administrativa.


B

O recurso dirigido ao COFEN possui, como regra geral, efeito suspensivo automático até decisão definitiva da instância superior.


C

A expedição de certidão relacionada a processo sigiloso dependerá de despacho favorável do Secretário ou de seus substitutos legais.


D

Os prazos processuais dirigidos aos empregados do Conselho serão computados em dobro em razão da complexidade administrativa dos procedimentos internos.


E

A vista de processos ético-disciplinares poderá ser deferida a qualquer interessado que apresente justificativa administrativa.