Quanto às espécies normativas produzidas no âmbito do Poder...

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Q4593090
Teclas de Atalhos
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Quanto às espécies normativas produzidas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, assinale a alternativa CORRETA.


A

Resoluções e decretos legislativos são atos normativos típicos da atividade legislativa e, em regra, não dependem de sanção do Prefeito.


B

Todas as espécies normativas municipais dependem de sanção do Prefeito.


C

Decreto legislativo é ato privativo do Poder Executivo.


D

Resoluções possuem natureza exclusivamente administrativa e não possuem caráter normativo.