De acordo com as Disposições Preliminares do Regimento...

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Q4594610
Teclas de Atalhos
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De acordo com as Disposições Preliminares do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul,


A

a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá acontecer durante o mês de novembro de cada ano legislativo.


B

a Sessão Legislativa da Assembleia da ALEMS reunir-se-á de 01 de fevereiro a 01 de julho e de 01 de agosto a 1 de dezembro de cada ano.


C

durante a Sessão, o Plenário da Assembleia só receberá Deputados da própria Legislatura, funcionários e representantes de órgãos de publicidade credenciados.


D

a Assembleia Legislativa funcionará de terça a sexta com a presença de, pelo menos, metade de seus membros nas sessões públicas.


E

as comissões técnicas da Casa farão reuniões semanais às segundas e aos sábados com a presença de, pelo menos, metade de seus membros efetivos.