De acordo com o Regimento Interno da ALEMS, e prerrogativa...

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Q4594614
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Regimento Interno da ALEMS, e prerrogativa da “Comissão de Constituição, Justiça e Redação”, entre outras competências, tratar


A

da criação, ampliação ou manutenção de reservas biológicas e/ou recursos naturais.


B

dos assuntos tributários, operações financeiras e empréstimos públicos.


C

da política estadual de Informática.


D

do regime jurídico dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos.


E

da concessão de titulo honorífico ou atribuição de nome a próprios estaduais.