O Regimento Interno da ALEMS define, no Capitulo VIII, o conceito e as atividades do Líder, definindo-o como “o porta voz de Lima representação partidária ou Bloco Parlamentar e o seu intermediário autorizado perante os órgãos da Assembleia”. Segun- do o Regimento,
A
cada Líder poderá indicar Vice-Líderes, na proporção de um para cada cinco Deputados.
B
é prerrogativa do Líder assumir a palavra “pela liderança” no curso de discussão de matéria urgente.
C
para reconhecer a liderança de Bancada, é necessário que ela seja integrada por, no mínimo, cinco Deputados.
D
é competência do Líder indicar os membros da respectiva Bancada, e seus substitutos, nas comissões.
E
o Líder do Governo, indicado pelo Governador do Estado, devera recair sobre um Lidera do Bloco Parlamentar.
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