Serão objeto, respectivamente, de projetos de decreto...

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Q4595465
Teclas de Atalhos
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Serão objeto, respectivamente, de projetos de decreto legislativo e de resolução legislativa as proposições que versem sobre


A

conclusão de Comissão Permanente sobre proposta de fiscalização e controle; e denúncia contra o Procurador-Geral do Estado.


B

fixação de subsídios e ajuda de custo dos deputados; e julgamento das contas do Governador.


C

sustação de contratos impugnados pelo Tribunal de Contas do Estado; e perda de mandato de deputados.


D

concessão de título honorífico; e pedido de intervenção federal.


E

assuntos de política interna e de serviços administrativos; e aprovação de intervenção nos municípios, quando for decretada pelo governador.