A Resolução nº 12, de 06 de fevereiro de 2023, alterou o...

A Resolução nº 12, de 06 de fevereiro de 2023, alterou o...

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Q4623968
Teclas de Atalhos
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A Resolução nº 12, de 06 de fevereiro de 2023, alterou o artigo 167 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Piratuba, que disciplina as sessões ordinárias do Poder Legislativo local. Sobre a realização dessas sessões, assinale a alternativa CORRETA.


A

A designação de dia diverso para sessão ordinária ocorre quando o mês contar com mais de quatro segundas-feiras úteis, para ajuste do calendário de reuniões.


B

A instalação dos trabalhos ordinários exige a presença da maioria absoluta dos vereadores, apurada pelo registro de assinaturas no livro de presença do plenário.


C

O início das reuniões ordinárias ocorre às dezenove horas das terças-feiras, conforme calendário fixado pela Mesa Diretora no começo de cada legislatura.


D

A realização das sessões ordinárias depende de convocação escrita do Presidente da Câmara, expedida com antecedência mínima de quarenta e oito horas.


E

As sessões ordinárias se realizam nas segundas-feiras, com início às dezoito horas, mediante presença da maioria simples dos vereadores, verificada em chamada nominal.