O ato administrativo de lavratura do auto de infração...

O ato administrativo de lavratura do auto de infração...

1
Q4627076
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Considerando o Regimento Interno do CRT‑SP e as resoluções éticas e fiscalizatórias do Sistema CFT/CRTs, julgue os itens a seguir.

O ato administrativo de lavratura do auto de infração, decorrente do exercício da atividade de fiscalização do CRT‑SP, transfere ao autuado o ônus de produzir prova inequívoca em contrário para que se possam afastar os fatos descritos pelo agente fiscal.


C

Certo


E

Errado