No curso da sessão legislativa ordinária, ocorreu a...

No curso da sessão legislativa ordinária, ocorreu a...

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Q4652032
Teclas de Atalhos
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No curso da sessão legislativa ordinária, ocorreu a seguinte sequência de fatos:

1. O Prefeito encaminhou projeto de lei em regime de urgência.

2. Havia veto pendente de apreciação.

3. Encontrava-se em tramitação projeto de lei complementar.

4. Foi apresentada proposta de Emenda à Lei Orgânica.

5. O Presidente da Câmara convocou sessão extraordinária.

À luz dos princípios do processo legislativo e das normas aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal, assinale a alternativa CORRETA.


A

O projeto submetido ao regime de urgência possui disciplina própria, não alcançando projetos de lei complementar, e a sessão extraordinária somente poderá deliberar sobre as matérias para as quais foi convocada.


B

O regime de urgência sobresta todas as demais matérias, inclusive projetos de lei complementar e vetos.


C

A sessão extraordinária pode deliberar sobre qualquer matéria de interesse público.


D

A proposta de Emenda à Lei Orgânica poderá ser aprovada em turno único, desde que por maioria absoluta.