Considere que, hipoteticamente, tramita no CAU/SP um...

Considere que, hipoteticamente, tramita no CAU/SP um...

Considere que, hipoteticamente, tramita no CAU/SP um procedimento administrativo que, após deliberação plenária transitada em julgado, resultou sanções para Roberto, arquiteto de renome da Cidade de São Paulo. Seis meses após o trânsito em julgado da decisão, surgiram fatos novos e circunstâncias relevantes que, em tese, justificariam a inadequação da sanção aplicada a ele. Diante disso, Roberto dirigiu-se até a sede do CAU/SP para esclarecer suas dúvidas sobre o cabimento do pedido de revisão, sendo que o assistente técnico competente realizará o atendimento. Com base no Regimento Interno do CAU/SP, este poderá afirmar a Roberto, corretamente, que


A

a decisão que der provimento ao pedido de revisão não poderá acarretar agravamento da sanção.


B

como o procedimento já transitou em julgado, não é cabível pedido de revisão.


C

o pedido de revisão deverá ser encaminhado em correspondência dirigida ao relator do procedimento administrativo.


D

o pedido de revisão deve ser apresentado até um ano após o trânsito em julgado, sob pena de preclusão.


E

o pedido de revisão, após imprescindível análise técnica e jurídica, será dirigido ao presidente do CAU/SP.