Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mara Rosa (Resolução 001/1991), especialmente a disciplina da Mesa Diretora, da Presidência e das Comissões, assinale a alternativa correta:
A
As Comissões Permanentes não possuem competência para examinar proposições, pois tal atribuição é exclusiva do Plenário e da Mesa Diretora, independentemente de previsão regimental.
B
O Presidente da Câmara não integra a Mesa Diretora, por exercer função autônoma e independente das demais estruturas internas do Legislativo municipal, sem subordinação organizacional.
C
A Mesa Diretora limita-se à representação institucional da Câmara, cabendo à Presidência apenas atos protocolares e às Comissões função meramente opinativa sem relevância procedimental.
D
A Mesa Diretora é órgão diretor dos trabalhos legislativos e administrativos; a Presidência dirige a Mesa e o Plenário; e as Comissões são órgãos técnicos compostos por vereadores.
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