Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de...

Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de...

Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mara Rosa (Resolução 001/1991), especialmente a disciplina da Mesa Diretora, da Presidência e das Comissões, assinale a alternativa correta:


A

As Comissões Permanentes não possuem competência para examinar proposições, pois tal atribuição é exclusiva do Plenário e da Mesa Diretora, independentemente de previsão regimental.


B

O Presidente da Câmara não integra a Mesa Diretora, por exercer função autônoma e independente das demais estruturas internas do Legislativo municipal, sem subordinação organizacional.


C

A Mesa Diretora limita-se à representação institucional da Câmara, cabendo à Presidência apenas atos protocolares e às Comissões função meramente opinativa sem relevância procedimental.


D

A Mesa Diretora é órgão diretor dos trabalhos legislativos e administrativos; a Presidência dirige a Mesa e o Plenário; e as Comissões são órgãos técnicos compostos por vereadores.