Assinale a alternativa que configura corretamente desvio de...

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Q4670580
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que configura corretamente desvio de finalidade por parte do Fiscal de Relação de Consumo do PROCON/ITAJAÍ no desempenho de suas funções.


A

Comunicar às autoridades competentes as infrações cometidas contra a legislação de consumo.


B

Instruir preliminarmente as sanções do processo administrativo.


C

Fiscalizar a publicidade de produtos ou serviços, coibindo aquelas enganosas e abusivas.


D

Realizar a promoção pessoal de autoridades municipais.


E

Propor, elaborar e coordenar ações em defesa do consumidor, juntamente com o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor na fiscalização de preços de bens e serviços.