INSTRUÇÃO: As questões 41 a 45 referem-se ao Regimento Interno do CREA/MG.
A Seção V - Da Comissão de Ética Profissional – CEP do Regimento Interno do Crea-MG, em seu Art. 154, estabelece que compete à Comissão de Ética Profissional, EXCETO:
A
apreciar e deliberar sobre a situação profissional dos membros do Conselho Fiscal do Crea-MG, consubstanciada nas avaliações pessoais mensais.
B
emitir relatório fundamentado a ser encaminhado à câmara especializada competente para apreciação, o qual deve fazer parte do respectivo processo.
C
instruir processo de infração ao Código de Ética Profissional, ouvindo testemunhas e partes, e realizando diligências necessárias para apurar os fatos.
D
sugerir ao Plenário alteração nos dispositivos do Código de Ética Profissional, a ser encaminhada ao Confea.
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