INSTRUÇÃO: As questões 41 a 45 referem-se ao Regimento Interno do CREA/MG.
O Regimento Interno do Crea-MG, em seu TÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, em seu Art. 212, estabelece que, para adequar-se às disposições deste Regimento,
A
no prazo de até 30 (trinta) dias, o Crea-MG reformulará os atos administrativos que contrariem as novas disposições.
B
no prazo de até 60 (sessenta) dias, o Crea-MG reformulará os atos administrativos que contrariem as novas disposições.
C
no prazo de até 90 (noventa) dias, o Crea-MG reformulará os atos administrativos que contrariem as novas disposições.
D
no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, o Crea-MG reformulará os atos administrativos que contrariem as novas disposições.
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