Durante a condução de uma sessão de julgamento do Plenário...
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Q4752607
Teclas de Atalhos
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Durante a condução de uma sessão de julgamento do Plenário do CRA-PR, cujos ritos processuais encontram-se dispostos no Regimento Interno, o Conselheiro Fulano requereu, verbalmente, regime de urgência para a tramitação de determinado processo de fiscalização, sem fundamentação para subsidiar o pleito. Na mesma sessão, constatou-se que o Conselheiro Beltrano reteve um dos processos distribuídos para seu parecer por mais de uma sessão sem oferecer justificativa aceita pelo Plenário, enquanto um terceiro feito, que havia sido objeto de regular pedido de vista pelo Conselheiro Sicrano, não foi devolvido no prazo regulamentar por falta de relatório e voto. Diante desse cenário hipotético e, ainda, com base nas regras regimentais, assinale a afirmativa correta.


A

A retenção do feito pelo Conselheiro Beltrano acarreta o arquivamento definitivo do processo por inércia funcional.


B

O requerimento formulado pelo Conselheiro Fulano deve ser acolhido pela presidência, pois a concessão de regime de urgência ou preferência para determinado feito constitui prerrogativa do cargo.


C

A retenção temporária de autos pelo Conselheiro Beltrano ampara-se no princípio da autonomia relatorial, de modo que a dilatação temporal para a entrega de seu parecer prescinde de apresentação de motivos ao presidente ou de aprovação pelo Plenário.


D

Diante da conduta do Conselheiro Sicrano, que deixou de restituir os autos sob vista no prazo regulamentar sem que houvesse justificativa acolhida, a matéria será deliberada pelo órgão colegiado tomando por base o relatório e o voto ofertados na plenária original.