No exercício de suas funções de suporte técnico na...

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Q4752638
Teclas de Atalhos
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No exercício de suas funções de suporte técnico na Diretoria de Fiscalização e Registro do CRA-PR, determinado agente administrativo é responsável por organizar a pauta de processos de infração que serão julgados na próxima sessão do Plenário. Durante a instrução dos autos, ele constata que um dos processos vinculados a uma empresa fiscalizada envolve matéria classificada formalmente como “urgente”, cuja tramitação está atrelada a um prazo legal improrrogável. Diante das regras regimentais de movimentação, o agente administrativo deverá orientar a chefia de que, caso um Conselheiro peça vista desse processo específico em mesa, a deliberação:


A

Ficará suspensa pelo prazo preclusivo de até duas sessões ordinárias consecutivas da autarquia.


B

Exigirá a devolução física dos autos pelo Conselheiro no prazo improrrogável de até setenta e duas horas úteis.


C

Deverá ser apreciada e julgada, obrigatoriamente, no decorrer da própria sessão plenária em que foi solicitada.


D

Será transferida para a competência da Diretoria Executiva, exaurindo a atuação do pleno regional sobre o mérito do processo.