Um assistente administrativo lotado na Secretaria da Câmara...

Um assistente administrativo lotado na Secretaria da Câmara...

Um assistente administrativo lotado na Secretaria da Câmara Municipal de Montanha recebeu, na mesma semana, duas demandas distintas: I) um requerimento de certidão formulado por um cidadão para fins de defesa de direitos perante órgão público; e II) uma requisição judicial encaminhada pelo Poder Judiciário solicitando informações sobre atos da Casa. Sem orientação expressa de seu superior imediato naquele momento, o servidor organizou os expedientes e estabeleceu, para ambos os casos, o prazo de trinta dias para atendimento, por entender que esse era o prazo geral previsto. Considerando o disposto na Resolução nº 05/1990, a qual dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha, a conduta do assistente administrativo foi:


A

Incorreta quanto à requisição judicial, cujo expediente deve ser preparado em cinco dias, independentemente de despacho, sendo correta em relação à certidão, que observa o prazo de trinta dias.


B

Incorreta apenas quanto ao requerimento de certidão, pois essa demanda exige despacho prévio do Presidente antes que a Secretaria possa dar início aos procedimentos de atendimento, não correndo qualquer prazo sem essa formalidade prévia.


C

Correta quanto ao requerimento de certidão, pois o prazo de trinta dias aplica-se às demandas de cidadãos, mas incorreta quanto à requisição judicial, que deveria ter sido encaminhada ao Presidente da Câmara para despacho antes de qualquer providência.


D

Correta em ambas as situações, tendo em vista que o prazo de trinta dias representa o limite geral estabelecido pelo Regimento Interno para o atendimento de expedientes externos pela Secretaria da Câmara, abrangendo requisições judiciais e requerimentos de certidão indistintamente.