Parecer legislativo, segundo o Regimento da Câmara, é:

Parecer legislativo, segundo o Regimento da Câmara, é:

As questões de nº 31 ao nº 36 se referem à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno da Câmara de Santa Margarida/MG.

Parecer legislativo, segundo o Regimento da Câmara, é:


A

Decisão judicial definitiva da comissão.


B

Pronunciamento de caráter opinativo da comissão sobre matéria submetida ao seu exame.


C

Ato privativo do Prefeito.


D

Documento que substitui automaticamente a votação do Plenário em qualquer matéria.