Um terço dos membros da Câmara Municipal de Santa Margarida...

Um terço dos membros da Câmara Municipal de Santa Margarida...

Um terço dos membros da Câmara Municipal de Santa Margarida requereu regularmente sessão legislativa extraordinária. Apesar disso, o Presidente deixou transcorrer o prazo regimental sem efetuar as convocações. Segundo o Regimento, qual consequência está correta?


A

O requerimento perde automaticamente seus efeitos.


B

A sessão somente poderá ocorrer após decisão judicial.


C

A sessão extraordinária acontecerá automaticamente no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo estipulado, no horário regimental.


D

Caberá exclusivamente ao Prefeito realizar nova convocação.