Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do...

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do...

1
Q4802949
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa que NÃO indica uma competência dos Presidentes das sessões.


A

Inserir as informações referentes às condenações que geram inelegibilidade, em ação ordinária ou em grau de recurso, desde que com o trânsito em julgado, no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.


B

Organizar a pauta do julgamento.


C

Encaminhar, mensalmente, ao Procurador-Geral de Justiça relação dos feitos que se encontram com o Ministério Público.


D

Convocar Desembargador ou Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, quando necessário.


E

Exigir dos funcionários do Tribunal o cumprimento dos atos necessários ao regular funcionamento das sessões e execução de suas determinações.