Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, será considerado vago qualquer cargo da Mesa Diretora quando o Vereador estiver em licença de seu mandato por prazo superior a cento e vinte dias ou para assumir cargo de Secretário Municipal, assim como quando:
I. Extinguir-se o mandato do respectivo ocupante ou se este o perder.
II. For o Vereador destituído da Mesa Diretora, por decisão da população em referendo.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: