No contexto da organização administrativa, a Mesa Diretora...

No contexto da organização administrativa, a Mesa Diretora...

No contexto da organização administrativa, a Mesa Diretora de uma Câmara Municipal desempenha funções de direção e condução dos trabalhos internos do Legislativo. De maneira geral, considerando o conceito, a natureza e a classificação dos órgãos públicos, afirma-se que a Mesa Diretora é um órgão público porque:


A

Consiste em uma unidade de ação desprovida de personalidade jurídica própria, cujos atos são imputados à entidade política municipal.


B

Detém personalidade jurídica autônoma, o que lhe confere capacidade para responder civilmente por suas obrigações administrativas.


C

Representa uma entidade descentralizada da Administração Indireta, dotada de patrimônio próprio e autonomia política ampla.


D

Constitui uma pessoa jurídica de direito público interno, criada por lei específica para a execução de serviços técnicos locais.