No contexto da organização administrativa, a Mesa Diretora de uma Câmara Municipal desempenha funções de direção e condução dos trabalhos internos do Legislativo. De maneira geral, considerando o conceito, a natureza e a classificação dos órgãos públicos, afirma-se que a Mesa Diretora é um órgão público porque:
A
Consiste em uma unidade de ação desprovida de personalidade jurídica própria, cujos atos são imputados à entidade política municipal.
B
Detém personalidade jurídica autônoma, o que lhe confere capacidade para responder civilmente por suas obrigações administrativas.
C
Representa uma entidade descentralizada da Administração Indireta, dotada de patrimônio próprio e autonomia política ampla.
D
Constitui uma pessoa jurídica de direito público interno, criada por lei específica para a execução de serviços técnicos locais.
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