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De acordo com a Lei Complementar 24/2006, a qual...
Ano:
2014
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com a Lei Complementar 24/2006, a
qual regulamenta a competência da Ouvidoria do
Ministério Público do Estado da Bahia, o cargo de
Ouvidor do Ministério Público será exercido por
Procurador de Justiça em atividade, eleito para
mandato de
A
03 (três) anos, permitida uma recondução.
B
02 (dois) anos, permitida uma recondução.
C
02 (dois) anos, não sendo permitida recondução.
D
01 (um) ano, permitida uma recondução.
E
01 (um) ano, não sendo permitida recondução.