Questão Q771689 - Regimento Interno

Question

Constituem prerrogativas do membro do Ministério Público do Trabalho:

I – ser ouvido, na condição de parte ou testemunha, em dia, hora e local previamente ajustados com o magistrado ou a autoridade competente.

II – ter prioridade em qualquer serviço de comunicação público ou privado, no território nacional, quando em serviço de caráter urgente.

III – ser recolhido à prisão especial ou à sala especial de Estado-Maior, com direito a privacidade e à disposição do tribunal competente para o julgamento, quando sujeito a prisão antes da decisão final.

IV - ser preso ou detido somente por ordem escrita do tribunal competente ou em razão de flagrante de crime, caso em que a autoridade fará imediata comunicação àquele tribunal e ao Procurador-Geral da República, sob pena de responsabilidade.

Assinale a alternativa CORRETA:

Gran Questões · Accepted Answer

apenas as assertivas II e III estão corretas;

Gran Questões · Answer

apenas as assertivas II e IV estão corretas;

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apenas a assertiva I está correta;

Gran Questões · Answer

apenas as assertivas I e III estão corretas;

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não respondida.

Constituem prerrogativas do membro do Ministério Público do Trabalho:I – ser ouvido, na...