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É atribuição do Procurador Geral do Estado:
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Q775520
Teclas de Atalhos
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É atribuição do Procurador Geral do Estado:
A
Convocar o procurador do Estado, previamente à
instauração de processo disciplinar, para apurar as
razões de sua conduta desconforme.
B
Propor ao Governador do Estado a posse dos nomeados
para os cargos do quadro de apoio da Procuradoria
Geral do Estado.
C
Prover os cargos iniciais da carreira, os cargos em
comissão e os do quadro de apoio da estrutura da
Procuradoria Geral do Estado.
D
A iniciativa de lei dispondo sobre criação de cargos
de Procuradores do Estado e de servidores do quadro
de apoio da Instituição.
E
Aplicar penas disciplinares aos Procuradores do Estado,
inclusive as de demissão e cassação de aposentadoria.