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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Gros...
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral
do Estado do Mato Grosso (RI–TRE/MT), assinale a opção correta.
A
O TRE/MT delibera, em suas sessões, por maioria de votos
com a presença da maioria absoluta de seus membros.
B
Compete ao corregedor regional eleitoral aplicar penalidades
aos contratantes pela inadimplência de cláusula contratual.
C
Na hipótese de dois juízes de classes diferentes tomarem posse
na mesma data no TRE/MT, será considerado o mais antigo,
para efeitos regimentais, aquele que houver servido a mais
tempo como titular ou substituto na justiça eleitoral.
D
Poderá ser arguida a suspeição dos juízes do TRE/MT e do
procurador regional eleitoral, por motivo de parcialidade
partidária, mas esta não poderá ser oposta contra chefes de
cartório e servidores da secretaria do tribunal.
E
O TRE/MT possui em sua composição dois juízes, nomeados
pelo governador do estado, escolhidos entre seis advogados de
notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo
tribunal de justiça em listas tríplices.