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Ainda com relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional...
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Q858993
Teclas de Atalhos
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Ainda com relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Mato Grosso, assinale a opção correta.
A
o conflito de competência ocorre entre juízes ou juntas da
circunscrição, bem como entre autoridades judiciárias e
administrativas.
B
O julgamento originário de ação de impugnação de mandato
eletivo de governador do Mato Grosso cabe ao TRE/MT, ao
passo que, quando se tratar de ação referente a mandado
eletivo de senador ou de deputado federal, o julgamento
originário é atribuição do TSE.
C
O pedido de habeas data feito ao TRE/MT deve ser concedido
quando for solicitado acesso a informações sobre candidatos
que tiverem concorrido em processos eleitorais com registro
nos bancos de dados desse tribunal.
D
Os membros do TRE/MT podem ser removidos para outro
TRE em casos excepcionais, mediante decisão do TSE.
E
O presidente do TRE/MT deve representar o tribunal em
solenidades, atos e eventos oficiais, e, se precisar se ausentar
de sessão do tribunal para fazê-lo, ainda assim tem direito à
gratificação de presença em sessão.