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A tramitação do procedimento de impugnação da confirmação...
A tramitação do procedimento de impugnação da confirmação
ou não de Promotor de Justiça em estágio probatório,
será por iniciativa do
A
Conselho Superior do Ministério Público, ficando
afastado do cargo o membro do Ministério Público,
com prejuízo de sua remuneração, contando-se,
apenas para aposentadoria, o tempo do afastamento
em caso de vitaliciamento.
B
Colégio de Procuradores, suspendendo o exercício
funcional do membro do Ministério Público, sem prejuízo
de sua remuneração, vedada, para todos os
efeitos, a contagem do tempo do afastamento em
caso de vitaliciamento.
C
Procurador de Justiça ou do Corregedor-Geral do
Ministério Público, suspendendo o exercício funcional
do membro do Ministério Público, sem prejuízo
de sua remuneração, contando-se, para todos os
efeitos, o tempo do afastamento em caso de vitaliciamento.
D
Órgão Especial do Colégio de Procuradores, ficando
afastado do cargo o membro do Ministério Público,
sem prejuízo de sua remuneração, vedada a contagem,
para todos os efeitos, do tempo do afastamento
em caso de vitaliciamento.
E
Corregedor-Geral do Ministério Público, privativamente,
suspendendo o exercício funcional do membro
do Ministério Público, com prejuízo de sua remuneração,
contando-se, apenas para efeito de promoção
por antiguidade, o tempo do afastamento em
caso de vitaliciamento.