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A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da...
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (SDH/PR) é responsável pela articulação das
políticas e normas regulamentadoras para a proteção e
promoção dos direitos de adolescentes que estejam
cumprindo medida socioeducativa. Acerca desse tema,
assinale a alternativa correta.
A
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(Sinase) visa articular as políticas setoriais para
assegurar medidas socioeducativas aplicadas ao
adolescente que infracionou.
B
O Sinase, enquanto órgão local, em cada unidade da
federação, tem como objetivo o desenvolvimento de
uma ação socioeducativa sustentada nos princípios
dos direitos humanos estruturados em bases éticas e
pedagógicas.
C
Conforme a legislação vigente, o Sinase prioriza as
medidas restritivas de liberdade em estabelecimento
educacional em detrimento das medidas em meio
aberto.
D
O Sinase constatou, por meio de pesquisas nacionais,
que a elevação do rigor das medidas tem melhorado a
inclusão social dos egressos do sistema
socioeducativo.
E
O Sinase tem como diretriz de natureza pedagógica da
medida socioeducativa a liberdade como forma mais
eficaz de reintegração dos jovens à sociedade e o
respeito aos direitos humanos.