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Acerca das funções institucionais da DP, assinale a opção...
Acerca das funções institucionais da DP, assinale a opção correta.
A
A ausência de previsão legal expressa para a defesa dos
interesses individuais e coletivos da mulher vítima de violência
doméstica e familiar não impede a atuação da DP nesses casos.
B
O instrumento de transação, mediação ou conciliação
referendado pelo DP valerá como título executivo
extrajudicial, exceto quando for celebrado com pessoa jurídica
de direito público.
C
É função institucional da DP representar aos sistemas
internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando
perante tais órgãos.
D
É função institucional da DP representar aos sistemas
internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando
perante tais órgãos.
E
Não compete à DP, em âmbito meramente administrativo, o
recebimento dos autos com vista.