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A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº...
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Q879540
Teclas de Atalhos
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A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1.234/12, em seu Artigo 4, dispõe sobre a não retenção dos valores correspondentes ao Imposto de Renda e às contribuições de que trata essa Instrução Normativa.
Nesse sentido, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
As sociedades de economia mista estão obrigadas
a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre
a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os
pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas,
pelo fornecimento de bens ou prestação de
serviços em geral.
B
A falta de declaração da retenção dos tributos
constantes na Instrução Normativa da SRF
Nº 1.234/12 (Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido – CSLL, Contribuição para
o Financiamento da Seguridade Social e
Contribuição para o PIS/Pasep) ocasiona
penalidades e demais acréscimos previstos na
legislação do Imposto de Renda.
C
Nos pagamentos correspondentes ao
fornecimento de bens ou pela prestação de
serviços efetuados via cartões de crédito ou
débito, a retenção será efetuada pelo fornecedor
do serviço.
D
O órgão ou a entidade que efetuar a retenção
deverá fornecer, à pessoa jurídica beneficiária do
pagamento, comprovante anual de retenção, até
o último dia útil de fevereiro do ano subsequente,
podendo ser disponibilizado em meio eletrônico,
informando, relativamente a cada mês em que
houver sido efetuado o pagamento, os códigos
de retenção, os valores pagos e os valores
retidos.