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O diretor-geral do TRE/BA determinou que servidor com mobilidade comprometida realizass...
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Q905112
Teclas de Atalhos
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O diretor-geral do TRE/BA determinou que servidor com mobilidade comprometida realizasse o seu trabalho por meio do sistema home office por um período inicial de doze meses. A justificativa para a determinação foi a falta de estacionamento interno, o que acarretaria custo elevado para garantir a acessibilidade do servidor ao local de trabalho. O servidor não foi previamente consultado — e discordou da determinação — e não houve prova documental que embasasse a decisão.
Nesse caso, a determinação é ilícita porque
A
não há prova documental.
B
deveria ser garantida a acessibilidade ao servidor.
C
deveria ser construída vaga ao lado da principal entrada do prédio.
D
não houve manifestação prévia do servidor.
E
é superior a seis meses.