O Ministério Público Eleitoral - Gran Questões
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Q932972
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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O Ministério Público Eleitoral

A
tem legitimidade concorrente para apurar e punir violação de deveres partidários pelos filiados.

B
não poderá impugnar registro de candidatura que já tenha sido impugnado por partido político ou coligação.

C
possui legitimidade exclusiva para representar à justiça eleitoral por abuso do poder econômico ou do poder de autoridade.

D
atua nas esferas criminal e civil da área eleitoral, mas não atua na esfera administrativa.

E
tem legitimidade exclusiva para a propositura de ação penal de natureza eleitoral e, em caráter excepcional, de ação penal privada subsidiária.