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Assinale a alternativa correta:
1
Q971632
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta:
A
São princípios institucionais do Ministério Público a independência funcional e a
vitaliciedade.
B
É vedado ao membro do Ministério Público a denominada administração pública de
interesses privados.
C
O Supremo Tribunal Federal não admite a possibilidade do Ministério Público
Estadual formular diretamente ao próprio Supremo Tribunal Federal reclamação
em que se discuta a inobservância de comando inserido em uma súmula
vinculante.
D
O Presidente da República não é legitimado para propor ao Congresso Nacional
projeto de lei que disponha sobre normas gerais de organização do Ministério
Público.
E
Os Procuradores de Justiça exercerão inspeção permanente dos serviços dos
Promotores de Justiça nos autos em que oficiem, encaminhando relatórios à
Corregedoria-Geral do Ministério Público.