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De acordo com a Resolução no 08/1999, com relação aos autos...
De acordo com a Resolução no 08/1999, com relação aos
autos de infração e de apreensão, assinale a alternativa
correta.
A
Se o representante do operador se recusar a assinar o
auto de infração, o agente fiscal fará constar o fato no
instrumento de autuação, na presença de duas
testemunhas, devidamente identificadas.
B
Os autos de infração e de apreensão devem conter a
identificação e a função do representante do operador.
C
O auto de infração deve conter o nome, o endereço e
a qualificação do depositário.
D
O auto de apreensão deve conter a identificação da
linha, o número de ordem ou a placa do veículo.
E
Em caso de erro no preenchimento do auto de
apreensão após ser lavrado, este deverá ter a
tramitação sustada.