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Em conformidade com a Resolução no 15/2010, que disciplina...
Em conformidade com a Resolução no 15/2010, que
disciplina a operação do serviço complementar de transporte
rodoviário intermunicipal de passageiros, assinale a
alternativa correta.
A
A transportadora prestadora do serviço deve
estacionar o veículo no ponto inicial da linha com
antecedência mínima de uma hora do respectivo
horário de partida.
B
Em caso de acidente que resulte em ferimento, a
transportadora prestadora do serviço é obrigada a
comunicar a Agência de Regulação e Controle de Serviços
Públicos do Estado do Pará no prazo de até quatro horas.
C
O retardamento do início da viagem por
responsabilidade da transportadora prestadora do
serviço não gera ao passageiro o direito de desistir e
ser ressarcido do valor da passagem, exceto se o
atraso for de mais de duas horas.
D
A transportadora prestadora do serviço está impedida
de utilizar o espaço remanescente do bagageiro para o
transporte de encomenda.
E
A transportadora prestadora do serviço que der causa
ao retardamento ou à interrupção da viagem é
obrigada a fornecer alimentação aos passageiros
quando o retardamento ou a interrupção ultrapassar
duas horas.