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A Resolução no 02/2001 da Agência de Regulação e Controle...
A Resolução no 02/2001 da Agência de Regulação e Controle
de Serviços Públicos do Estado do Pará disciplina a
operação, mediante autorização, do serviço de transporte
rodoviário intermunicipal de passageiros, realizado sob
regime de afretamento. Com base nessa resolução, assinale a
alternativa correta.
A
O afretamento contínuo é o serviço prestado a
pessoas físicas ou jurídicas, mediante contrato
firmado entre a transportadora e o respectivo cliente,
que identifique o itinerário, o prazo de duração, o
valor contratado e a quantidade de viagens diárias ou
semanais, conforme o caso.
B
O serviço sob regime de afretamento pode servir para
o transporte de encomendas ou mercadorias que
caracterizem a prática de comércio nos veículos
utilizados na respectiva prestação.
C
O embarque ou desembarque de passageiros durante
o percurso da viagem é permitido, desde que satisfaça
as condições de segurança.
D
O serviço sob regime de afretamento implica no
estabelecimento de serviço regular ou permanente,
com a realização de viagens em frequência que
caracterize habitualidade do serviço.
E
Na prestação de serviço sob regime de afretamento, é
lícita a utilização de terminais rodoviários nos pontos
extremos e no percurso da viagem.