Questões de Concursos Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba - PB (SEFAZ/PB)

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Questão 89410

Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba - PB (SEFAZ/PB) 2006

Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE / Questão 15

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Em relação ao Inventário Físico de Estoques a ser realizado pelas empresas, é responsabilidade do auditor:

  • A. confirmar que os ajustes apurados no inventário físico tenham sido contabilizados, sendo desobrigado de acompanhar o inventário físico em qualquer situação.
  • B. sempre acompanhar e aplicar testes que confirmem a existência física dos elementos registrados nas contas contábeis da empresa auditada.
  • C. quando o valor dos estoques for expressivo em relação à posição patrimonial e financeira da empresa, o auditor deve acompanhar o inventário físico executando testes de confirmação das contagens físicas e procedimentos complementares necessários.
  • D. acompanhar e colaborar na execução do inventário físico, quando a empresa for industrial elaborando os ajustes necessários nas demonstrações contábeis.
  • E. proceder ao inventário físico, apresentando as divergências para que a empresa possa realizar os ajustes e elaborar as demonstrações contábeis.

Questão 89487

Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba - PB (SEFAZ/PB) 2006

Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE / Questão 27

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível poderá ter sua alíquota reduzida e restabelecida por

  • A. ato do Poder Executivo, não se lhe aplicando o princípio da anterioriedade.
  • B. resolução do Senado, não se lhe aplicando o princípio da anterioridade.
  • C. lei complementar, não se lhe aplicando o princípio da noventena.
  • D. decreto legislativo, não se lhe aplicando o princípio da irretroatividade.
  • E. resolução do Congresso Nacional, não se lhe aplicando o princípio da noventena.

Questão 89502

Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba - PB (SEFAZ/PB) 2006

Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE / Questão 30

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A medida provisória que implique em instituição e majoração de impostos só produzirá efeito

  • A. imediato, a partir da sua publicação, excluindo-se os tributos criados em caso de guerra e os impostos relacionados com o comércio exterior, porque esses impostos devem respeitar o princípio da anterioridade.
  • B. após noventa dias a contar da data em que foi editada, excluindo-se os impostos sobre a renda, patrimônio e serviços.
  • C. imediato, a partir de sua publicação, excluindo-se os impostos sobre o comércio exterior, renda e proventos de qualquer natureza, operações financeiras e imposto extraordinário, criado em caso de guerra ou sua iminência.
  • D. no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada, não se aplicando tal regra ao imposto extraordinário criado em caso de guerra ou sua iminência e os impostos sobre importação, exportação, produtos industrializados e operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
  • E. após sessenta dias a contar da sua edição, exceto em relação aos impostos sobre importação, exportação, produtos industrializados, operações financeiras e empréstimo compulsório criado em caso de guerra ou calamidade.

Questão 89539

Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba - PB (SEFAZ/PB) 2006

Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE / Questão 38

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

É INCORRETO afirmar que a dívida ativa

  • A. regularmente inscrita pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.
  • B. goza da presunção de certeza e liquidez.
  • C. goza de presunção de certeza, mas a liquidez do crédito tributário depende de decisão judicial, transitada em julgado.
  • D. goza de presunção relativa ou juris tantum.
  • E. tem o efeito de prova pré-constituída.

Questão 89549

Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba - PB (SEFAZ/PB) 2006

Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE / Questão 40

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

De acordo com o Código Tributário Nacional, a anistia

  • A. é efetivada, em cada caso, quando concedida em caráter geral, por despacho da autoridade administrativa, o qual gera direito adquirido.
  • B. abrange as infrações cometidas antes e após a lei que a concede.
  • C. será concedida em caráter geral, quando se referir às infrações da legislação relativas a determinado tributo.
  • D. não se aplica aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções.
  • E. é caso de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Questão 89696

Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba - PB (SEFAZ/PB) 2006

Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE / Questão 43

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A base de cálculo do ICMS

  • A. é integrada, dentre outros elementos, pelos impostos de importação e sobre produtos industrializados nas hipóteses de desembaraço aduaneiro e de aquisição em licitação pública em caso de apreensão ou abandono, de mercadorias ou bens importados do exterior.
  • B. será apenas o valor da mercadoria nas entradas de mercadorias trazidas por contribuintes de outras unidades da Federação, sem destinatário certo, no Estado da Paraíba.
  • C. dispensará o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle.
  • D. é o valor da operação da qual decorra a entrega ao consumidor nos casos das empresas distribuidoras de energia elétrica.
  • E. será a mesma do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou comercialização desde que configure fato gerador de ambos os impostos.

Questão 89787

Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba - PB (SEFAZ/PB) 2006

Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE / Questão 54

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Nas operações de importação com regime de "drawback"

  • A. haverá isenção de ICMS desde que os estabelecimentos participantes da operação estejam localizados em unidades distintas da Federação.
  • B. terá regime simplificado de tributação o ICMS.
  • C. haverá isenção de ICMS sobre todas as mercadorias importadas nesta condição.
  • D. se aplica a isenção de ICMS às mercadorias beneficiadas com suspensão dos impostos de importação e sobre produtos industrializados.
  • E. se aplica a isenção de ICMS às mercadorias das quais resultarem, para exportação, produtos industrializados e operações realizadas com álcool.

Questão 89810

Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba - PB (SEFAZ/PB) 2006

Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE / Questão 56

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Considere as seguintes afirmações:

I. A lei posterior somente revogará a lei anterior quando expressamente o declare.

II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

III. Para qualificar e reger as obrigações, aplica-se a lei do país em que devem ser cumpridas.

IV. A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade.

V. A capacidade e os direitos de família se regulam pela lei correspondente à nacionalidade das pessoas.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. IV e V.
  • B. I e II.
  • C. II e III.
  • D. II e IV.
  • E. III e V.

Questão 89308

Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba - PB (SEFAZ/PB) 2006

Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE / Questão 1

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

O princípio contábil que impõe a escolha de hipótese que resulte menor patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais da Contabilidade, é o Princípio da

  • A. Prudência.
  • B. Oportunidade.
  • C. Competência.
  • D. Entidade.
  • E. Continuidade.

Questão 89313

Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba - PB (SEFAZ/PB) 2006

Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE / Questão 2

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

É INCORRETO afirmar:

  • A. Os investimentos relevantes em sociedades controladas, ou coligadas com participação mínima de 20% no capital social ou que tenha influência na administração, serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial.
  • B. A situação de passivo a descoberto ocorre quando o valor do passivo exigível da sociedade é superior ao montante dos bens e direitos que compõe o seu ativo.
  • C. No balanço patrimonial as contas do ativo são classificadas em ordem crescente do grau de liquidez, enquanto as contas do passivo são classificadas em ordem crescente do grau de exigibilidade.
  • D. A diferença entre o valor total do ativo circulante e o valor total passivo circulante de uma entidade representará o montante do capital circulante líquido.
  • E. O objeto e o campo de aplicação da contabilidade são respectivamente o patrimônio e a azienda.