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Quanto à comunicação de acidente de trabalho (CAT), é...
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Q1705099
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Quanto à comunicação de acidente de trabalho (CAT), é correto afirmar:
A
Devem receber cópia da CAT o acidentado ou seus dependentes, o sindicato a que corresponda a sua categoria e a Superintendência Regional do Trabalho.
B
Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, desde que o façam até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
C
Os sindicatos e entidades representativas de classe poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, das multas aplicadas à empresa por não emissão da CAT nas condições previstas em lei.
D
Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início dos sintomas.