As atribuições de fiscalização e (ou) orientação às...

Q403300

Julgue os itens a seguir, de acordo com as NR relativas a segurança e medicina do trabalho.

As atribuições de fiscalização e (ou) orientação às empresas com relação ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho são delegáveis a outros órgãos federais, estaduais e municipais, mediante convênio autorizado pelo MTE.