A Norma Regulamentadora nº 17 instituída por meio da Portaria nº 3.715, de 23 de novembro de 1990, do então denominado Ministério do Trabalho e Previdência Social, conhecida por NR 17, estabelece "parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente".
De acordo com a NR 17:
Deverá ser exigido ou admitido o transporte manual de cargas, por um trabalhador cujo peso seja suscetível de comprometer sua saúde ou sua segurança.
Mulheres e trabalhadores jovens não são designados para o transporte manual de cargas, para não comprometer a sua saúde ou a sua segurança.
O transporte manual regular de cargas designa toda atividade realizada de maneira contínua ou que inclua, mesmo de forma descontínua, o transporte manual de cargas.
Para realizar o transporte manual regular de cargas, o trabalhador deve apresentar certificação de treinamento sobre métodos de trabalho que irá utilizar.