O prazo de validade do Certificado de Aprovação - CA de um Equipamento de Proteção Individual - EPI é necessário a fim de resguardar a qualidade dos EPIs disponibilizados no mercado. Segundo a Norma Regulamentadora 6, é obrigação do empregador
observar as informações de validade, manuseio e armazenamento do equipamento fornecidas pelo fabricante/importador.
fornecer ao trabalhador somente EPI aprovado pelo Ministério da Saúde.
submeter o EPI de fabricação importado, imediatamente após a sua compra, ao órgão nacional competente para obtenção do CA.
responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao CA, por um período máximo de 21 dias.
emitir novo CA ao EPI que foi adaptado para uso pela pessoa com deficiência feito pelo fabricante detentor do CA, uma vez que a adaptação invalida o certificado no prazo de 30 dias.