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Sobre o “Guia de elaboração e revisão de Normas...
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Q2828003
Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego
Teclas de Atalhos
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Sobre o “Guia de elaboração e revisão de Normas Regulamentadoras (NR) em Segurança e Saúde no Trabalho” (2018), do Ministério do Trabalho, e a Portaria nº 787/2018, que dispõe sobre as regras de aplicação, interpretação e estruturação das Normas Regulamentadoras, pode-se afirmar, EXCETO que:
A
A publicidade é um dos princípios essenciais para uma boa prática regulatória.
B
A Avaliação do Impacto da Regulamentação (AIR) é um conjunto de passos objetivos a ser seguido quando da preparação de uma proposta de regulamentação.
C
As NR são classificadas em normas gerais, especiais e setoriais.
D
A NR 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção - é classificada como norma geral.
E
Salvo disposição contrária, a NR começa a vigorar em todo o país 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicada.