O Certificado de Aprovação (CA) é um documento destinado a constatar que o EPI está em conformidade com as exigências da NR 06 e seguro para uso. Assinale a alternativa correta quanto ao CA apresentado no texto da referida NR.
O EPI pode ser comercializado com até 6 (seis) meses da data de validade do CA.
O CA concedido ao EPI tem validade vinculada ao prazo da avaliação da conformidade definida em regulamento emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
Todo EPI deve apresentar, em caracteres indeléveis, legíveis e visíveis, marcações com o nome comercial do fabricante ou do importador, o lote de fabricação (CA) e o número do CREA do responsável técnico.
A adaptação do EPI para uso por pessoa com deficiência feita pelo fabricante ou importador detentor do CA, invalida o certificado já emitido, sendo desnecessária a emissão de novo CA.
Cabe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde pública: emitir, suspender, renovar e cancelar o CA.