A Portaria SIT 313 aprovou a Norma Regulamentadora 35 que dispõe sobre

condições e meio ambiente de trabalho na indústria de construção e reparação naval. Foi aprovada em 08/05/2012 e entra em vigor imediatamente após sua publicação.

segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados. Foi aprovada em 22/12/2006.

segurança e saúde no trabalho portuário. Foi aprovada em 17/12/1997.

o trabalho em altura e estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura. Foi aprovada em 27/03/2012 e entra em vigor 6 meses após sua publicação.

plataformas e instalações de apoio. Foi aprovada em 20/01/2011.