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Q710954
Teclas de Atalhos
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O AVCB, conforme os Decretos Estaduais que instituem o
Regulamento de Segurança contra incêndio, são exigidos
para todas as edificações comerciais e industriais. Este
documento refere-se
A
ao Parecer Técnico, que é emitido pelo profissional
técnico para constatar as condições mínimas satisfatórias
de segurança contra incêndios, devendo ser
revalidado anualmente.
B
à Autorização para Adequação, que é uma licença
de funcionamento que estabelece um período para
adequação e execução das medidas exigidas, devendo
ser revalidado a cada ano.
C
ao Laudo de Inspeção, que é emitido pelo Corpo de
Bombeiros e relata que a edificação possui as condições
de segurança contra incêndios previstas pela
legislação vigente, devendo ser revalidado a cada
2 anos.
D
ao Auto de Vistoria, documento emitido pelo Corpo
de Bombeiros, que certifica que as condições de segurança
contra incêndio estão de acordo com a legislação
vigente, devendo constar no processo e ser
revalidado a cada 3 anos.
E
ao Auto de Licença de funcionamento, documento
emitido após a intervenção técnica de profissional
habilitado e, que autoriza o funcionamento das atividades
comerciais e industriais e que estão de
acordo com a legislação vigente, devendo ser revalidado
a cada 3 anos.