O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é provisão não contributiva da Assistência Social, assegurada pela Constituição Federal, ao estabelecer o campo da seguridade social (art. 203 e 204). Sobre este benefício é INCORRETO afirmar que:
A
Ao compor o conjunto de garantias da Assistência Social, este benefício materializa-se como medida da seguridade
social, por sua vez, cumprindo objetivos de proteger segmentos em situação de vulnerabilidade, mediante transferência
de renda, no valor de um salário mínimo às pessoas idosas e às pessoas com deficiência sem meios de prover a sua
sobrevivência.
B
O BPC integra o conjunto de cobertura do Sistema Único de Assistência Social/SUAS constituindo, como prestação de
transferência de renda, as ofertas da proteção social especial, dada a sua natureza e nível de complexidade.
C
Começou a ser concedido somente a partir 1996.
D
O BPC teve uma trajetória inicial apartada da assistência social, desarticulada das demais ações, experimentando um
distanciamento do ponto de vista da condução da política, sem visibilidade e sem sua apropriação.
E
Dentre as iniciativas para imprimir um novo modo de conceber e gerir o BPC, o advento do Sistema Único de
Assistência Social foi fundamental e, com este, a nova política – PNAS/2004 e a Norma Operacional Básica –
NOB/SUAS/2005, vislumbrando o lugar do BPC.
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