A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Sobre o direito à vida e à saúde, é possível afirmar que:
A
O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos
filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
B
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter
registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de cinco anos.
C
Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de
ambos os pais ou responsáveis, nos casos de internação de criança ou adolescente.
D
É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.
E
O poder público não tem obrigação de assegurar gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e
outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
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