Dentre as políticas que compõem a seguridade social brasileira,
a saúde foi uma das áreas onde os avanços constitucionais
foram mais significativos. O projeto de reforma
sanitária, compreendendo o SUS como estratégia, tem
como base o Estado Democrático de Direito, responsável
pelas políticas sociais. A principal proposta da reforma sanitária,
segundo o documento Parâmetros para Atuação de
Assistentes Sociais na Política de Saúde (2010), é: